A acessibilidade na construção civil é muito importante para que a autonomia e segurança de todas as pessoas sejam garantidas. Mas ela não é apenas uma preocupação social, é também uma exigência legal com regulamentação dirigida e que deve ser seguida nos projetos de construção civil.
O último censo demográfico realizado pelo IBGE mostrou que mais de 45,6 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, ou seja, 23,9% da população. Nesses índices estão incluídas deficiências visuais, auditivas, motoras e mental, não diferenciando nenhum grau de severidade.
O que é acessibilidade
A acessibilidade pode ser descrita como um ato de permitir que uma pessoa com alguma restrição, seja ela temporária ou não, acesse um lugar, serviço, produto ou informação com autonomia, sem nenhum tipo de barreira.
A ONU (Organização das Nações Unidas) foi a maior incentivadora da causa, pois aderiu a acessibilidade como um dos seus objetivos do milênio, fazendo com que ela fosse questionada e exigida também no mercado da construção civil.
Para que a acessibilidade aconteça da forma correta, foi preciso seguir algumas normas de sinalização e construção dentro de uma obra. Vamos entender melhor.
O que determina a lei de acessibilidade na construção?
A necessidade de tornar edifícios e prédios acessíveis, fez com que fossem criadas algumas normas e leis de acessibilidade e que devem ser atendidas no desenvolvimento da obra.
O Decreto nº 5.296/04 atualiza a Lei de Acessibilidade no Brasil, que é responsável por estabelecer normas para promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Desde então, a urbanização de vias e a construção de equipamentos, públicos ou privados, deve estar baseado no pressuposto universal.
O conceito foi criado nos Estados Unidos na década de 1960, com o objetivo de definir um ambiente que atendesse a todos, minimizando riscos e esforços, independente da capacidade de cada pessoa.
A Lei Brasileira da Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, tem como objetivo beneficiar 45 milhões de brasileiros que possuem algum grau de deficiência. Esses números foram levantados pelo último censo realizado pelo IBGE.
Quando falamos de construção civil, a lei ainda traz um certo distanciamento em o que está na lei e o que é feito na prática.
Geralmente os engenheiros, urbanistas, arquitetos e desenhista desconhecem a lei e, quando incluídos nos projetos, os itens de acessibilidade são pontuais e ineficientes, não atendendo as normas técnicas. Além da arquitetura, a acessibilidade deve estar presente nos projetos complementares de elétrica, eletrônica, mecânica e hidráulica.
E na ANBNT o que diz?
Na NBR 9050/2015, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, traz uma regulamentação que se aplica aos projetos e obras de edificação de uso privado multifamiliar (edifícios residenciais e condomínios com casas geminadas), licenciados a partir de 27 de janeiro de 2020 diz que unidades autônomas com um dormitório e área útil de 35 m² e de dois dormitórios e área de até 41 m², não precisam atender às exigências do decreto.
Dessa forma, os critérios para a adaptação de edificações, ambientes, mobiliários e equipamentos urbanos, são determinados pela NBR 9050/2004 e estão sempre em constante atualização.
Como melhorar a acessibilidade na construção civil
De acordo com último censo, realizado em 2010, um quarto da população brasileira declarou ter alguma deficiência, seja ela motora, física, auditiva ou mental.
Para atender essa população e para que eles possam ter mais conforto, autonomia e independência, existem vários tipos de adaptações que podem ser feitas em uma obra.
Portanto, esses tipos de investimentos fazem com que o imóvel fique mais valorizado no mercado, aumentando seu valor na hora da venda. É uma melhoria barata, se comparado aos custos de uma obra tradicional.
Entre as melhorias que podem ser feitas em uma construção para deixá-la mais acessível, estão:
1 – Rampas de acesso
Para que a rampa fique nas medidas corretas, é preciso seguir algumas regras, tanto na altura, quanto no comprimento. Dessa forma, ela irá garantir a autonomia de um cadeirante, por exemplo, a rampa não pode ter inclinação maior que 8%.
Para inclinações entre 6,25% e 8,33%, recomenda-se descansos a cada 50m. Mas quando não existe espaço suficiente para isso, o ideal é promover a circulação vertical com plataformas ou elevadores residenciais.
2 – Corredores
As áreas de passagens de circulação devem ter largura mínima de 90 cm. Para os quartos, eles precisam ter, pelo menos, 1,50 m de diâmetro livre para permitir o giro completo de uma cadeira de rodas. Esse espaço é importante para que a pessoa possa manobrar para poder deitar na cama sem a ajuda de ninguém.
3 – Portas
É preciso que o espaço entre os batentes das portas precisam ser mais largos do que o padrão, com pelo menos 90 cm. Se o modelo da porta for de correr, não podem ser colocados trilhos na parte inferior da porta, somente na superior, por exemplo.
4 – Escadarias
Existe uma inclinação de referências, tanto para as escadas internas, quanto para as externas. As escadas internas não devem exceder 1% e as externas 2%. Quando falamos de largura da escada, lembre-se que ela deve ser proporcional ao fluxo de pessoas que a utilizam. Nas áreas de uso comum, o mínimo admissível de largura da escada é 1,20m.
Lembre-se que os corrimãos, assim como os guarda-corpos, devem ser fixados na parede.
5 – Pisos
Os pisos usados em toda a construção, principalmente nas áreas molhadas como banheiro, cozinha e área de serviços, devem ser feitos com revestimento anti derrapantes. O principal objetivo é evitar escorregões e qualquer outro tipo de acidente doméstico.
Muito cuidado com os adesivos que podem ter no piso e evite tapetes.
6 – Barras de apoio
As barras de apoio geralmente são instaladas nas paredes dos banheiros, principalmente no box e próximo ao vaso sanitário. Sendo assim, elas têm como objetivo dar firmeza para os movimentos e permitir que a pessoa possa ficar sozinha em um ambiente mais íntimo.
Elas precisam precisam ser feitas de inox, pois é um material resistente à corrosão, além de ter empunhadura ergonômica, para não correr o risco de prender o braço do usuário entre a parede.
7 – Luzes com sensor
As luzes com sensor de movimento devem ser instaladas dentro e fora da casa, para que possam acender quando detectar algum tipo de movimento. O objetivo dessa ferramenta é deixar o deslocamento mais seguro durante a noite também.
Aproveite para tirar o maior proveito possível da luz natural para que possa auxiliar durante o dia.
8 – Alavancas
Mecanismos de acionamento de tomadas, interfone, quadro de luz, registros, torneiras e válvulas de descargas, assim como maçanetas de portas e janelas, devem ser adaptados com alavancas. A altura correta é indicada pela ABNT.
9 – Automação
Uma casa com automação permite o controle dos ambientes por voz ou uso de interface. Essa tecnologia consegue automatizar a abertura de cortinas, regulagem de temperatura de ar-condicionado, liga e desliga de televisão, entre outras funcionalidades.
Conclusão
Enfim, para você ter acessibilidade na construção, procure uma empresa que tenha experiência e conhecimento no que deve ser feito ou não, quando o assunto é acessibilidade.
Estar por dentro de leis e normas antes de começar a obra, irá ajudar na hora de planejar os gastos e custos.
A Sólida Engenharia conta com profissionais qualificados para auxiliar nos projetos de acessibilidade na construção.
Veja também:
Acompanhamento técnico da obra
